CARTA DE PRINCÍPIOS DA NCST


Aprovada no Primeiro Congresso de fundação da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Brasília, 28 e 29 de junho de 2005.

UNICIDADE - DESENVOLVIMENTO - JUSTIÇA SOCIAL

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, sujeita à legislação vigente, dotada de autonomia própria e duração por prazo indeterminado.
Tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal e entre os seus objetivos estão a defesa de interesses sociais e políticos das entidades sindicais autônomas e legais, a ela livremente filiadas.
A NCST/NOVA CENTRAL unitária, classista e de luta representará as categorias ou profissões dos trabalhadores em geral, públicos e privados, urbanos e rurais, ativos, inativos, aposentados, servidores públicos, autônomos e profissionais liberais.
A NCST/NOVA CENTRAL congregará os trabalhadores de modo a desenvolver ação unitária e coordenada, em todo o território nacional, comprometida com o bem comum, a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais, e a promoção da justiça e da paz social.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST foi instituída pela vontade soberana de mais de cinco mil delegados presentes ao seu congresso de fundação, nos dias 28 e 29 de junho de 2005, em Brasília-DF, que aprovaram e se comprometeram com os seguintes princípios:

1º) – A PAZ MUNDIAL, ENQUANTO GARANTIA DO DIREITO DE CADA POVO À SUA AUTODETERMINAÇÃO
A NCST, como protagonista da vontade dos trabalhadores de todo o mundo, denunciará as conjunturas que promovem os conflitos que deflagram as guerras, defendendo o direito de cada povo à sua autodeterminação, livre da ingerência estrangeira, estabelecendo relações internacionais comprometidas com o bem comum, em ambiente cooperativo, estável e pacífico.

2º) – A VALORIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO
A NCST fará, permanentemente, a defesa dos trabalhadores, na luta pela elevação de seu padrão de vida, esclarecendo a preponderância do trabalho em relação ao capital, e atuando para promover a humanização do modo de produção e de distribuição de bens e riquezas.

3º) – A LIBERDADE E A DEMOCRACIA
Em qualquer tempo e lugar, a NCST norteará sempre a sua atuação comprometida com a Liberdade e a Democracia como eixos fundamentais a serem permanentemente trabalhados no Movimento Sindical, tendo por perspectiva a emancipação humana.

4º) – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A NCST envidará todos os esforços para a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País, nos países do Mercosul, em toda a América Latina e no Caribe, como pressuposto para a construção da Comunidade Latino-americana de Nações. Apoiará iniciativas do movimento popular por um Estado Democrático e Social de Direito, solidário e cooperativo.

5º) - A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA
Esta Central Sindical jamais compactuará com projetos entreguistas, com que os corsários permanentemente ameaçam ou lesam a independência e a soberania do Brasil e das nações livres. Não compactuará com desmontes do Estado através de privatizações ou outras formas de dilapidação do patrimônio público para favorecer a esquemas partidários e empresariais.

6º) – A CIDADANIA
Enquanto depositária da esperança da Classe Trabalhadora, a NCST buscará a cidadania e a promoção social como componentes indispensáveis dos projetos que desenvolver, estimulando as entidades sindicais a promoverem iniciativas capazes de articular as lutas dos trabalhadores com as necessidades de toda a comunidade.

7º) – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A Central será incansável no combate às condições que a ganância de poucos impõe aos trabalhadores, nos cenários em que a exploração do homem pelo homem ameaça a dignidade da pessoa humana, com relações degradantes e salários vis.

8º) – O TRABALHO
A NCST priorizará a luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, neste País, em demanda do pleno emprego, de uma economia social baseada na cooperação, para que todo trabalhador possa exercer a sua efetiva cidadania, por meio de uma ocupação honesta e decente.

9º) – O DESENVOLVIMENTO
Esta Central Sindical permanecerá sempre fiel às políticas comprometidas com o desenvolvimento econômico sustentado, repudiando as fracassadas tentativas do neoliberalismo, enquanto modelo de política econômica baseada exclusivamente na competição, pugnando por uma economia social e solidária.

10º) - O SINDICALISMO
No Brasil e no exterior, a NCST marcará sua presença no Movimento Sindical, pautando uma forma de ação que considera a Ação Sindical como a mais eficaz e avançada forma de luta dos trabalhadores e o Sindicalismo como a sua expressão universal de identificação.

11º) – A EDUCAÇÃO
Em cada plano ou projeto, a Central adotará a Educação, individual ou coletiva, pública ou privada, profissional ou propedêutica, como condição prioritária e instrumento fundamental para o aperfeiçoamento da organização e das lutas dos trabalhadores e o fortalecimento dos Sindicatos.

12º) – A IGUALDADE
Esta Central travará a luta para impedir a vigência de disposições discriminatórias na vida social, dentre homens, mulheres, idosos, jovens, crianças, especialmente o preconceito de cor e as desigualdades civis, sejam as de natureza ideológica, étnica, religiosa ou sexual.

13º) - A ÉTICA
A NCST desenvolverá esforços para enaltecer e praticar a ética na sua ação sindical, por meio do compromisso com sólidos valores morais, como forma de contribuir para o combate da corrupção, da degradação dos valores e da banalização das virtudes, na sociedade brasileira.

14º) – OS SINDICATOS
Esta Central Sindical defenderá sempre os sindicatos verdadeiros – as matrizes de nossa organização sindical -, a partir da convicção de que mais e melhores sindicatos contribuem para fazer avançar a organização da Classe Trabalhadora, aperfeiçoando as relações de emprego, fortalecendo a negociação e reduzindo a conflituosidade.

15º) – OS SERVIDORES PÚBLICOS
A NCST mobilizará empenho redobrado e dedicação especial à luta dos servidores públicos para estruturar suas entidades com todas as prerrogativas do sistema sindical constitucional, sem marginalização, nem discriminação.

16º) – OS PROFISSIONAIS LIBERAIS
Reconhecendo as especificidades de suas condições de trabalho, a NCST defenderá os profissionais liberais e os trabalhadores que exercem a profissão em categorias diferenciadas, a partir da certeza que a eventual existência de um estatuto legal para o trabalho, com ou sem conselho fiscalizatório, não deve ser compreendida como um retrocesso, mas como um avanço favorável à organização sindical.

17º) – TRABALHADORES RURAIS
Considerando que o acirramento das desigualdades avilta mais intensa e amplamente as relações de emprego no campo, esta Central dará ênfase ao empenho organizativo, e permanente dedicação às entidades de trabalhadores rurais, combatendo as renovadas formas de exploração da força de trabalho dos camponeses.

18º) - A UNICIDADE
A NCST jamais abrirá mão da defesa incansável e permanente da unicidade sindical, como o regime que melhor interessa aos trabalhadores, quando se mobilizam para a organização das lutas da categoria.

19º) – O DIRIGENTE SINDICAL
Ao contrário do que a tradição anti-sindical insiste em sustentar, esta Central enaltecerá o Dirigente Sindical, como um dos mais importantes fazedores de história, promovendo a sua boa imagem e conscientizando a comunidade sobre o seu papel na sociedade, e sua nobre missão. E terá por objetivo contribuir para a qualificação destes dirigentes, no âmbito da sua representação.

20º) – A CATEGORIA PROFISSIONAL
Considerando que o entendimento correto da correlação de forças desaconselha uma conceituação da organização dos trabalhadores a partir da atividade econômica patronal, a NCTB defenderá que a formação das categorias profissionais ou econômicas é a que melhor interessa a empregados e empregadores, a fim de assegurar a conciliação do conflito capital X trabalho, por meio da negociação coletiva, na lei e na ordem.

21º) - A CAPACITAÇÃO
Considerando a realidade da moderna dinâmica da exploração capitalista, que deteriora incessantemente os fatores e as relações de produção, a NCST se empenhará decisivamente no processo de aperfeiçoamento e capacitação dos quadros dirigentes e da militância em geral.

22º) – O CUSTEIO
A Central defenderá permanentemente, o custeio sindical universal, assegurado por um lado, por contribuição compulsória, estabelecida em lei, devida por todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, destinada à manutenção da entidade, sem prejuízo da contribuição da categoria, aprovada em assembléia, igualmente para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, necessária à manutenção da ação sindical e da negociação coletiva.

23º) – POLÍTICA SALARIAL
A Central lutará por uma política salarial nacionalmente articulada, estabelecida em lei, com dispositivos capazes de assegurar permanente recuperação do poder de compra dos assalariados e o equilíbrio nas relações de emprego. Uma política única para todos os trabalhadores, respeitadas e resguardadas as particularidades de cada categoria quanto ao exercício do mais amplo direito de negociação.

24º) – ATOS ANTI-SINDICAIS
A NCST se compromete a travar combate sem tréguas contra os agentes que promovem e os setores que incentivam a prática de atos anti-sindicais.

25º) - A POBREZA
A Central participará da grande esforço nacional de combate à pobreza, desenvolvendo esforços para melhorar as condições de vida do povo brasileiro, com projetos orientados para a erradicação das causas das desigualdades, com distribuição de renda e geração de emprego.

26º) – A INCLUSÃO
Considerando o compromisso definitivo com a luta pela cidadania, a NCST se empenhará para implementar os instrumentos que garantam o acesso de trabalhadores excluídos da economia formal, à plataforma legal de direitos mínimos. Terá por centro nestas bandeiras a luta pelo resgate da imensa dívida social existente no País.

27º) – INTERVENÇÃO E INTERFERÊNCIA
Esta Central promoverá esforços no sentido de vedar definitivamente a intervenção e ingerência do Poder Executivo nas organizações sindicais, inclusive, todas as formas de controle difuso da livre ação sindical, bem como pugnará pela autonomia e independência da organização sindical brasileira frente a todos os poderes constituídos, nos limites das disposições constitucionais.

28º) – REFORMA AGRÁRIA
Denunciando a farsa das políticas de assentamento até agora exercitadas, numa dinâmica nacional perversa, em que as grandes propriedades rurais conseguem expansão a uma taxa igual ao dobro da que mede o crescimento das pequenas propriedades familiares, a NCST lutará por uma proposta realista e verdadeira para a Reforma Agrária. Pugnará pelo apoio e financiamento aos pequenos e médios produtores rurais.

29º) - O AMBIENTE
A NCST integrará a frente mundial de luta em defesa da vida, contra os grandes predadores do Planeta, que destróem o meio ambiente na permanente acumulação dos lucros gananciosos; atuará em defesa da natureza e da ecologia; por outra forma de atividade econômica, para permitir uma sobrevivência com existência digna, inclusive, para as populações indígenas.

30º) - SEGURIDADE SOCIAL
A Central se empenhará na tarefa de construir uma política nacional para a Seguridade Social, com base nos postulados de solidariedade e universalidade, que seja capaz de assegurar dignidade e felicidade aos segurados dos sistemas, e esperança de vida melhor, aos que se vêem involuntariamente excluídos do mercado formal de trabalho.

31º) – A SAÚDE PÚBLICA
Buscando as parcerias necessárias e priorizando o tema na grande pauta de debates do Movimento Sindical, a Central defenderá a instituição de uma política nacional para a Saúde, integrada e articulada, permanentemente monitorada pelo controle da sociedade, em todos os níveis do sistema único.

32º) – OS EXCLUÍDOS
Sem prejuízo da agenda de luta e ação sindical, a NCST fará igualmente a defesa das reivindicações cruciais dos homens humildes e das mulheres humilhadas, vítimas involuntárias do desemprego e da exclusão social.

33º) – O DESEMPREGO
A NCST travará luta incansável contra as políticas neoliberais que acirram as desigualdades e acentuam a concentração da renda, forçando retrocessos nas formas já tão perversas de exploração social do trabalho coletivo humano, enfraquecendo os sindicatos e desmobilizando os trabalhadores, hoje mais que nunca, ameaçados pelo flagelo do desemprego.

34º) – A EXPLORAÇÃO
Seja denunciando os responsáveis, seja acionando-os judicialmente, a Central travará combate à exploração sexual infanto-juvenil, e contra todas as formas desumanas ou degradantes de emprego, participando da frente de luta por sua completa e urgente erradicação.

35º) – ATUAÇÃO PLANEJADA
A NCST priorizará forma de atuação com base em estudos e levantamentos da realidade, evitando o mero empirismo, o pragmatismo inconseqüente e o dogmatismo absoluto; compromete-se com o constante monitoramento dos projetos em execução; participará ativamente dos debates parlamentares, e intervirá com a proposição de anteprojetos de lei, que sejam de interesse das entidades sindicais e dos trabalhadores.

36º) – A PARTICIPAÇÃO
A Central desenvolverá, por todos os meios possíveis, política capaz de viabilizar a plena e efetiva participação dos trabalhadores, especialmente quando se tratar de idosos, mulheres, jovens, portadores de necessidades especiais, ou grupos vulneráveis, nos conselhos ou órgãos, públicos ou privados, que tratem de discutir e deliberar sobre assuntos de seu interesse.

37º) – A INJUSTIÇA
A Central combaterá as causas da injustiça social, organizando as entidades sindicais para o enfrentamento das desigualdades, na origem do problema, e a luta permanente, no País, por uma outra distribuição de renda menos injusta.

38º) - A SINDICALIZAÇÃO
Comprovando seu compromisso histórico com o desenvolvimento do Sindicalismo, a Central participará e estimulará a implementação de políticas integradas e permanentes de sindicalização de trabalhadores, esclarecendo a importância do papel dos sindicatos na defesa de seus direitos, em todos os níveis, no território nacional.

39º) – A CULTURA
A Central fará parceria com agentes e promotores de políticas culturais, especialmente, para a defesa da nacionalidade, a valorização da riquíssima diversidade cultural do povo brasileiro, na música, na dança, nas artes plásticas, no folclore, no esporte ou nas matrizes culturais regionais.

40º) - O FUTURO
A NCST trabalhará efetivamente pela construção de um futuro melhor para o nosso povo, de melhores condições de vida para todos os trabalhadores, estimulando a resistência contra as ameaças neoliberais, fortalecendo as entidades para o combate das novas formas de opressão e de exploração, buscando na universidade, no conhecimento, na pesquisa científica, novos aliados capazes de melhorar a correlação de forças e assegurar a vitória da Classe Trabalhadora.