28.1.06


Salário mínimo - 27 January 2006 01:18 PM

SALÁRIO MÍNIMO

NOVA CENTRAL VAI DEFENDER, NO CONGRESSO NACIONAL, AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 400,00

A NOVA CENTRAL não participou das reuniões com o governo para definir o novo valor do salário mínimo. E os motivos são claros: a NCST não integra o grupo de amigos do poder, usado pelo governo, para estabelecer falsos consensos. Esta é a mesma lógica que marcou o Fórum Nacional do Trabalho, quando as entidades foram convocadas para legitimar propostas que, na prática, já estavam decididas. Foi assim no FNT e, agora, no encaminhamento do reajuste do salário mínimo.

A NOVA CENTRAL já havia manifestado de público a sua posição, não concordava com um valor menor do que R$ 400,00 para o salário mínimo, até mesmo para preservar a coerência do presidente Lula. Em campanha, ele garantiu que até o final do seu governo dobraria o valor do salário mínimo. E, para a NOVA CENTRAL, promessa é dívida. Portanto, não sendo do grupo de “amigos do rei” e tendo uma proposta que não possibilitaria o consenso definido pelo governo, a NOVA CENTRAL foi discriminada, não sendo convidada para as reuniões do Ministério do Trabalho quando se aceitou a proposta de R$ 350,00 para novo valor do salário mínimo.

Coerente com os seus princípios, a NOVA CENTRAL mantém a sua posição: defende um salário mínimo de R$ 400,00 e vai lutar por isto no Congresso Nacional. Na verdade, a posição da NOVA CENTRAL é lutar por um valor do salário mínimo capaz de atender o que determina a Constituição Federal, cujo valor, de acordo com o DIEESE deveria ser superior a R$ 1.500,00 em novembro do ano passado.

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mês de julho do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os vinte estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor, em 1940, era de 2,67. Em 1984, o salário mínimo foi unificado por regiões geográficas, chegando a um valor único para todo o País.

Pela Constituição da República Federativa do Brasil (Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV), o salário mínimo necessário é um "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

Para atender esse preceito constitucional, o valor do salário mínimo, em novembro de 2005, deveria ser de R$ 1.551.41, segundo apontam os estudos do DIEESE. Esta é uma bandeira da NOVA CENTRAL, lutar pela recomposição do salário mínimo, em valores reais, para melhorar a distribuição de renda no País, uma das mais perversas do mundo, e elevar as condições de vida dos trabalhadores.

Entretanto, mesmo assumindo a bandeira da recomposição real do salário mínimo, em valores históricos, a NOVA CENTRAL entende que essa recomposição pode ser iniciada com o cumprimento da promessa de campanha do presidente Lula, dobrando o valor do salário, ainda que fosse apenas para um valor nominal de R$ 400,00.

Por esta razão a NOVA CENTRAL vai persistir na sua posição e encaminhará, no CONGRESSO NACIONAL a defesa de um salário mínimo nacional de R$ 400,00.

Para isto convoca a todas as suas entidades filiadas, todas as confederações nacionais de trabalhadores e o conjunto da organização sindical brasileira e a demais entidades da sociedade civil, inclusive os aposentados, para uma vigorosa mobilização junto aos deputados e senadores para que o valor do salário seja aprovado em R$ 400,00. Esta é uma luta justa, necessária e prioritária para o Brasil crescer, com justiça social e mais oportunidade de emprego para todos.


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